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1001679-56.2026.8.26.0309

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública

    Processo 1001679-56.2026.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - José Humberto Ramos - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ - IPREJUN e outro - Ante o exposto,ACOLHO EM PARTEos embargos de declaração opostos pelo IPREJUN, sem efeitos infringentes, apenas para retificar e integrar a fundamentação da r. sentença nos termos acima delineados, mantendo-se, contudo, hígido e integral o dispositivo sentencial de fls. 277. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: LETICIA TARANTO BOTELHO (OAB 418469/SP), SAMARA LUNA SANTOS (OAB 310759/SP)

    Fonte oficial

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