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TJSP · Foro de Itapeva - 3ª Vara Judicial
Processo 1001678-91.2026.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Fixação - S.C.P. - - A.G.F.S. - - S.C.P.N.F. - - M.E.P. - E.F.S. - Vistos. Previamente à homologação do acordo, intimem-se as partes para: a) fazer constar expressamente na minuta a data de início e fim da união estável; b) juntar documento referente ao imóvel (certidão de matrícula, escritura pública, contrato de comprova e venda, etc) e CRLV do veículo, bens estes mencionados na cláusula de partilha. Prazo: 10 dias. Intime-se. - ADV: EMERSON DE ALMEIDA MORAIS (OAB 362817/SP), BRUNO MOREIRA DO AMARAL (OAB 441493/SP), EMERSON DE ALMEIDA MORAIS (OAB 362817/SP), EMERSON DE ALMEIDA MORAIS (OAB 362817/SP), EMERSON DE ALMEIDA MORAIS (OAB 362817/SP)
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