1001673-66.2021.8.26.0554

Intimação

TJSP · Foro de Santo André - 6ª Vara Cível

Processo 1001673-66.2021.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Extinção - Jose Alexandre Siqueira - IRZIO BARBIERI - Irzio Barbieri - - Marcos Antonio Silva - - Maria Lucia Pannunzio - - Neize Barbieri Castro - - Ismael Castro Feltrero - - Marcia Pannunzio - - Mirian Pannunzio Domingues - Sergio Pereira Domingues - - Sergio Pereira Domingues - Vistos. Fls. 282: Trata-se de ação de extinção de condomínio ajuizada por JOSE ALEXANDRE SIQUEIRA em face de MARCO ANTONIO DA SILVA e IRZIO BARBIERI. O réu IRZIO, citado, apresentou contestação a fls. 80/82, deduzindo, ainda, reconvenção em face do corréu MARCOS ANTONIO DA SILVA. O requerido MARCOS foi citado pessoalmente da ação principal, fls. 100, deixando de ofertar contestação no prazo legal. Contudo, em relação a reconvenção ofertada pelo réu IRZIO, não se logrou êxito na citação do corréu MARCOS para apresentar contestação à reconvenção. Posteriormente, sobreveio informação do falecimento do réu IRZIO, sobrevindo decisão, fls. 287, deferindo a habilitação dos herdeiros, qualificados a fls. 248/250. Os herdeiros do réu IRZIO, falecido, habilitados nos autos, de outro giro, postularam a desistência da reconvenção anteriormente ofertada, bem como não se opuseram à realização de audiência de conciliação, postulada pela parte autora. Pois bem. Tendo em vista a manifestação dos herdeiros do réu Irzio, fls. 282, habilitados nos autos, HOMOLOGO o pedido de desistência da reconvenção ofertada no bojo da contestação de fls. 80/82, em face do corréu reconvinte MARCOS, julgado extinta a pretensão da reconvenção, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 487, VIII, do CPC. A ação prosseguirá apenas em relação à ação principal (extinção de condomínio e alienação judicial do bem), ajuizada pela parte autora, em face dos réus MARCOS e dos herdeiros do réu Irzio, falecido, habilitados nos autos. No mais, observo que ambas as partes (requerente e herdeiros habilitados do réu Irzio) demonstraram interesse na designação de audiência de conciliação, fls. 285/286 e 292. De outro giro, há autorização para a realização das sessões de conciliação e mediação nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), por meio do sistema de videoconferência, utilizando como ferramenta oficial o aplicativo Microsoft Teams. Assim, defiro o prazo de dez dias para que os advogados das partes (requerente e herdeiros do réu Irzio) forneçam endereço eletrônico (e-mail) dos patronos e das partes que irão participar do ato. Com os endereços de e-mail devidamente inseridos no processo, o cartório remeterá o processo ao CEJUSC para agendamento da sessão de videoconferência. Depois do agendamento da sessão, o CEJUSC devolverá o processo ao cartório para intimação das partes, conforme expresso no artigo 12, do Provimento 2348/2016: os processos em andamento nos quais houver solicitação de tentativa de conciliação serão remetidos ao CEJUSC para o agendamento de sessão, devendo as partes ser intimadas pela própria Vara para comparecimento à sessão agendada. Oportunamente, não havendo acordo entre as partes, venham os autos conclusos para prolação de decisão saneadora e/ou sentença, conforme o caso. Intimem-se. - ADV: ELISABETE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 118105/SP), FRANCISCO JOSE FRANZE (OAB 116265/SP), ELISABETE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 118105/SP), ELISABETE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 118105/SP), ELISABETE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 118105/SP), ELISABETE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 118105/SP), ELISABETE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 118105/SP), ELISABETE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 118105/SP), ELISABETE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 118105/SP), ELISABETE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 118105/SP), LUCAS BERNARDINO DOS SANTOS (OAB 423952/SP), ELISABETE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 118105/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), GETULIO PEREIRA SERPA (OAB 90452/SP), FRANCISCO JOSE FRANZE (OAB 116265/SP), FRANCISCO JOSE FRANZE (OAB 116265/SP), LUCAS BERNARDINO DOS SANTOS (OAB 423952/SP)