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Tribunal
TRF6
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF6 · 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 1001672-76.2020.4.01.3810/MG
RELATOR: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO
RECORRENTE: HELIO GONCALVES SOUSA (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): DANIELA DE SIQUEIRA FRANCO ESPINDOLA (OAB MG170594)
ADVOGADO(A): MICAELLY CAVALCANTE MAIMONI (OAB MG175745)
ACÓRDÃO
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Belo Horizonte, 01 de setembro de 2026.