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TJSP · Foro de Valparaíso - 1ª Vara
Processo 1001671-57.2025.8.26.0651 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - José Carlos de Calvario - Amalia Francisca de Calvário - - Maria de Fatima Calvário - MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO e outros - Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha amigável apresentado nas fls. 1-13, relativamente aos bens deixados por Luiz de Calvário e Maria Goreti de Calvário, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, expeça-se o formal de partilha e, quanto aos valores bancários abrangidos pelo plano homologado, os alvarás necessários, observadas as cautelas de praxe. Após, arquivem-se os autos. Custas na forma da lei, observada a gratuidade da justiça já deferida. Sem honorários advocatícios, diante da ausência de litigiosidade. P.I.C. - ADV: LUCAS GABRIEL DE SOUZA DA LUZ (OAB 454279/SP), LUCAS GABRIEL DE SOUZA DA LUZ (OAB 454279/SP), JOSE CARLOS DA LUZ (OAB 248179/SP), JOSE CARLOS DA LUZ (OAB 248179/SP), JOSE CARLOS DA LUZ (OAB 248179/SP), JOÃO PEDRO ROZALEM DE JESUS (OAB 441586/SP), LUCAS GABRIEL DE SOUZA DA LUZ (OAB 454279/SP)
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