1001670-57.2025.5.02.0080

Intimação

TRT2 · 80ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 80ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ACum 1001670-57.2025.5.02.0080 AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP RÉU: ONSITE PROJETOS, SERVICOS E OBRAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8cf8e3c proferida nos autos. Ausentes as partes. Submetido o presente processo a julgamento, foi proferida a seguinte DECISÃO: Vistos, etc. Considerando-se os poderes conferidos ao (a) seu (sua) representante, dispenso a ratificação pessoal dos termos do acordo pela parte autora. Posto isso, HOMOLOGO a novação reduzida a termo na petição de Id. f1eedf3, para que surta seus regulares efeitos, nos termos do paragrafo único do art.831 da CLT. Dispenso a comprovação de pagamento das parcelas, entendendo-se o silêncio, após o decurso do prazo para o pagamento da última parcela, como quitação do acordo. Ante a natureza das verbas, não há que se falar em recolhimentos previdenciários e fiscais. Diante do valor do acordo, dispenso a intimação do INSS, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023. Cumpridos os termos do acordo, dê-se baixa no processo e arquivem-se os autos. Dê-se ciência às partes. SAO PAULO/SP, 09 de setembro de 2026. VITOR PELLEGRINI VIVAN Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP