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TJSP · Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1001670-21.2026.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento/Dissolução Sócio Afetivo Pós Morte - J.R.F. - Vistos. 1. Defiro a prioridade na tramitação processual, com fundamento no art. 1048, I, do Código de Processo Civil. Anote-se. 2. Emende o autor a inicial, em quinze dias e sob pena de indeferimento, para apresentar cópia das suas duas últimas declarações de imposto de renda e comprovar o valor dos seus rendimentos mensais, ou, na ausência de vínculo empregatício, apresentar cópia dos extratos bancários dos últimos três meses, a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade judiciária. No mesmo prazo, recategorize os documentos de fls. 29/45 na pasta do processo digital. Para a recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf 3. Após, retornem conclusos. Int. - ADV: LAURENCIO AMANCIO DE SIQUEIRA FILHO (OAB 454909/SP)
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