1001670-18.2024.8.26.0260

Intimação

TJSP · Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem

Processo 1001670-18.2024.8.26.0260 - Procedimento Comum Cível - Concorrência desleal - Parfums de France Distribuidora de Perfumes Ltda - - Jean Jacques Vola - Owem Pay Intermediadora de Pagamentos Ltda - Vistos. Fls. 691/695: Anotado. Fls. 426/459, 681 e 682/690: A preliminar de ilegitimidade passiva já foi afastada na decisão saneadora de fls. 419/421. Os documentos posteriormente apresentados não justificam a revisão do quanto decidido, sem prejuízo da apreciação, no julgamento do mérito, dos argumentos relativos à efetiva participação e responsabilidade da requerida. A requerida apresentou o contrato de prestação de serviços celebrado com Nômade Soluções em Pagamentos Ltda., mas afirmou não possuir os dados do titular do site e os demais registros solicitados. A extensão do cumprimento da determinação de fls. 419/421, assim como os efeitos decorrentes da ausência dos documentos, será avaliada por ocasião da sentença, à luz do conjunto probatório e das regras de distribuição do ônus da prova. Indefiro o pedido de intimação de Nômade Soluções em Pagamentos Ltda. A diligência não se mostra indispensável ao julgamento da responsabilidade da requerida, única demandada, podendo a controvérsia ser decidida com base nos elementos já constantes dos autos. Não havendo outras provas pendentes de produção, declaro encerrada a instrução. Manifestem-se as partes em alegações finais, no prazo comum de 15 dias. Após, tornem conclusos para sentença. Int. e Dil. - ADV: RAFAELLA CARDOSO PASSOS DE SOUZA (OAB 509316/SP), LEANDRO DE SOUZA FRIGO (OAB 354761/SP), LEANDRO DE SOUZA FRIGO (OAB 354761/SP), RAFAELLA CARDOSO PASSOS DE SOUZA (OAB 509316/SP), DAYSE BRITO DA SILVA (OAB 505789/SP)