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Publicações do processo
1001669-36.2026.8.26.0010
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1001669-36.2026.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - J.A.P. - Vistos. 1. Emende a autora a inicial, em quinze dias e sob pena de indeferimento, a fim de declinar a data exata (dia, mês e ano) do início da união estável. 2. Está expressamente previsto no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Assim, a fim de possibilitar a apreciação do pedido de gratuidade judiciária e não bastando a tanto a mera e formal declaração de pobreza, traga a autora, no prazo acima concedido, cópia de suas duas últimas declarações de imposto de renda e comprove os seus rendimentos mensais. 3. Após, com a manifestação ou certificado o decurso de prazo, e já anotada a manifestação do Ministério Público, retornem os autos conclusos. Int. - ADV: DEBORA ALVES MELO (OAB 213645/SP), ADRIANA FERNANDES FUGITA (OAB 414692/SP)
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