Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Edital
TJSP · 2ª Vara - Pirajuí
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Processo Digital nº: 1001668‑17.2025.8.26.0453
Classe: Assunto: Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas
Requerente: Joao Ferreira da Silva Leite
Requerido: Associação de Amparo Aos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Ampabem Brasil
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS.
PROCESSO Nº 1001668‑17.2025.8.26.0453
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Pirajuí, Estado de São Paulo, Dr(a). SAULO MEGA SOARES E SILVA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - AMPABEM BRASIL, CNPJ 29.992.407/0001‑24, com endereço à SIG, QD 02 - lote 420/440, SALA 224, Cruzeiro/DF, Setor de Indústrias Gráficas., CEP 70610-420, Brasilia - DF, que lhe foi proposta uma ação de Procedimento Comum Cível por parte de Joao Ferreira da Silva Leite, alegando em síntese: que o Autor notou que em seu extrato vêm sendo descontados indevidamente valores sob o título de “CONTRIBUIÇÃO ABENPREV” e requer que seja declarada a inexistência de relação jurídica abusiva entre o Autor e a Ré, por conta de descontos indevidos não autorizados, que a Ré seja condenada a restituição de todos os valores e ao pagamento por indenização por danos morais ocasionados. Encontrando‑se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e nos termos da r. Decisão de fls. 93 e para que, no prazo de 15 (quinze) dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Pirajuí, aos 28 de agosto de 2026.