Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Palmital - 2ª Vara
Processo 1001662-27.2025.8.26.0415 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - I.G.A.F. - D.S.F. - Vistos. Considerando a manifestação da parte exequente às fls. 112, noticiando o inadimplemento do acordo homologado nos autos, bem como o parecer ministerial de fls. 117, intime-se pessoalmente o executado Danilo dos Santos Francisco, para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento do débito alimentar remanescente, comprove que o fez ou apresente justificativa da impossibilidade de efetuá-lo. Fica o executado advertido de que o inadimplemento voluntário e inescusável da obrigação alimentar poderá ensejar a decretação de prisão civil, nos termos do artigo 528, §§ 3º e 7º, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado. Com o retorno, tornem conclusos. Int. - ADV: ALESSANDRO EDISON MARTINS MIGLIOZZI (OAB 22942/PR), LUÍS GUSTAVO CARNEVALE BARBOSA FERREIRA (OAB 446601/SP), ADRIANA FERREIRA DA SILVA (OAB 220365/SP), AURELIO PIRES (OAB 480540/SP)