1001661-35.2019.8.26.0356

Intimação

TJSP · Foro de Mirandópolis - 2ª Vara

Processo 1001661-35.2019.8.26.0356 - Inventário - Inventário e Partilha - Osmar Jeronimo Rocha - Oscar Geronimo Rocha - - Arnaldo Geronimo Rocha - Vistos. Acolho a manifestação ministerial. Defiro o pedido de fls. 291/296 para determinar a reserva do quinhão hereditário pertencente a Oscar Geronimo Rocha, preservando-se os direitos patrimoniais do ausente. A reserva ora deferida não se confunde com a transferência de patrimônio a terceiros e não prejudica eventual adoção, pela via própria, das providências cabíveis quanto aos efeitos sucessórios decorrentes de sua condição de ausente. Em consequência, a situação de Oscar Geronimo Rocha não constitui óbice ao prosseguimento do presente inventário e da partilha em relação aos demais herdeiros. Assim, intime-se o inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente plano de partilha contemplando a reserva do quinhão pertencente ao ausente, caso ainda não o tenha feito. Após, tornem conclusos para análise e eventual homologação da partilha. Intime-se. - ADV: GILVAN HERNANDES DE SOUZA (OAB 441430/SP), MARCIA HITOMI MIYAMARU (OAB 388696/SP), GÉSSICA GONÇALVES ROSA ALVES (OAB 414380/SP)