Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 24/08/2026
1001660-47.2023.8.26.0247; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ilhabela; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001660-47.2023.8.26.0247; Assunto: Bens Públicos; Apelante: Ana Creuza Evangelista da SIlva; Advogado: Jorge Guaracy Ribeiro (OAB: 511786/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: Município da Estância Balneária de Ilhabela; Advogado: Eduardo Alves Cortes da Fonseca (OAB: 195904/RJ) (Procurador); Apelada: Brena Silva Abreu; Advogada: Lucinéia dos Santos Teixeira Ramos (OAB: 486567/SP); Apelada: Cecília Silva Bastos; Advogada: Lucinéia dos Santos Teixeira Ramos (OAB: 486567/SP); RepreLeg: Brena Silva Abreu
TJSP · Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2026
1001660-47.2023.8.26.0247; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Público; CYNTHIA THOMÉ; Foro de Ilhabela; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001660-47.2023.8.26.0247; Bens Públicos; Apelante: Ana Creuza Evangelista da SIlva; Advogado: Jorge Guaracy Ribeiro (OAB: 511786/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelada: Cecília Silva Bastos; Advogada: Lucinéia dos Santos Teixeira Ramos (OAB: 486567/SP); RepreLeg: Brena Silva Abreu; Apelada: Brena Silva Abreu; Advogada: Lucinéia dos Santos Teixeira Ramos (OAB: 486567/SP); Apelado: Município da Estância Balneária de Ilhabela; Advogado: Eduardo Alves Cortes da Fonseca (OAB: 195904/RJ) (Procurador);