Processo 1001656-51.2017.8.26.0366

2026-09-16 · TJSP

Processo 1001656-51.2017.8.26.0366 - Usucapião - Aquisição - Josefa Palmeira da Silva - Ana Maria Rojas Carrasco e outro - Vistos. 1.- Fls. 284/287 (petição):- Ciente, ficando ressalvado que em se tratando de citação via editalícia de réus ausentes, incertos e desconhecidos, não há que se falar em nomeação de Curador Especial, tudo conforme restou explicitado nas peças de fls. 236/237 e fls. 238/239 oriundas da Subsecção local da OAB/SP. 2.- Concedo o prazo suplementar de 15 (quinze) dias em favor dos interessados para que diligenciem no sentido de promover a habilitação/substituição processual de parte, no caso da requerida Leda Maria, cuja certidão de óbito deverá restar prontamente trazida aos autos do processo, assim o fazendo mediante o fornecimento dos nomes e qualificações completas dos herdeiros/sucessores para inclusão no pólo passivo desta ação de usucapião, o que fará com que a serventia, ato contínuo, realize as anotações necessárias junto aos assentamentos cartorários (sistema informatizado - SAJ). Com o atendimento, tornem conclusos. 3.- Intime-se. Mongaguá, 14 de setembro de 2026. - ADV: ELAINE BIAZZUS FERREIRA (OAB 200425/SP), LAZARO BIAZZUS RODRIGUES (OAB 39982/SP), DOUGLAS LIMA MENDES (OAB 313994/SP)

2026-08-25 · TJSP

Processo 1001656-51.2017.8.26.0366 - Usucapião - Aquisição - Josefa Palmeira da Silva - Vistos. Fls. 278/279 (petição):- Ciente, e em face da constatação de que após o acondicionamento ao feito das peças de fls. 276 e fls. 277 oriundas da Subsecção local da OAB/SP. (ofício e provisão - Convênio da Assistência Judiciária Gratuita) não restaram praticados quaisquer atos voltados à cientificação/intimação do ilustre advogado nomeado para exercer o encargo de Curador Especial, no caso o Dr. DOUGLAS LIMA MENDES (OAB/SP. nº 313.994). Desse modo, entendo que não há que se falar em destituição do profissional, ao menos por ora, devendo a serventia realizar a intimação do Curador Especial, mediante publicação do inteiro teor deste despacho na Imprensa Oficial do Estado (DJE), para que dentro em 15 (quinze) dias, ofereça a sua defesa, ainda que por negativa geral. Intime-se. Mongaguá, 22 de agosto de 2026. - ADV: ELAINE BIAZZUS FERREIRA (OAB 200425/SP), LAZARO BIAZZUS RODRIGUES (OAB 39982/SP)