Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Taquaritinga - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1001655-68.2026.8.26.0619 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ana Luiza dos Santos - - Gustavo Antonio Ascencio - - Sandra Maria de Lima - Vistos. CITE-SE a Fazenda Estadual dos termos da inicial, intimando-a para contestar o pedido da parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: VALERIA CRISTINA FELIPE (OAB 309939/SP), VALERIA CRISTINA FELIPE (OAB 309939/SP), VALERIA CRISTINA FELIPE (OAB 309939/SP)