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TJMT · 2ª VARA DE VILA RICA · Despacho
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1001652-31.2025.8.11.0049 AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: JOSE DOS SANTOS REIS DESPACHO Considerando que o acórdão transitou em julgado (id. 247085464) e que os autos retornaram a este Juízo para prosseguimento do feito na segunda fase do procedimento do Tribunal do Júri, passo às seguintes determinações. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 05 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requer diligências, nos termos do artigo 422, do Código de Processo Penal. Após o decurso do prazo para manifestação das partes ou havendo requerimentos de diligências, voltem os autos conclusos para análise e eventual deferimento das diligências postuladas, bem como para designação da sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri. Ciência ao Ministério Público e à defesa constituída. Cumpra-se. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica. Felipe Barthon Lopez Juiz Substituto
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