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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Lorena - 1ª Vara Cível
Processo 1001652-07.2021.8.26.0323 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marcos Cardoso Ferreira - Mariane Cardoso Ferreira Penque - Considerando os termos da petição de fls. 241/244 e dos documentos posteriormente juntados, bem como a natureza da controvérsia instaurada, intime-se o Sr. Oficial de Registro de Imóveis desta Comarca para que se manifeste, no prazo de 15 dias, acerca do pedido formulado pela parte autora. Deverá o registrador esclarecer, em especial, a origem da averbação nº 04 lançada na matrícula nº 43.379, indicando se referida averbação decorreu exclusivamente do mandado judicial expedido nestes autos ou de outros elementos constantes do título apresentado a registro. Com a manifestação, tornem conclusos. - ADV: JÉSSICA PALOMA MARIA MARTINS GUIMARÃES GALVÃO FARIA (OAB 454165/SP), BRUNO VIANA LUIZ (OAB 443898/SP), RAPHAELA CRISTINA BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 443054/SP)