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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · 2ª Vara da Comarca de Ribeirão Pires · Ato ordinatório
Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Nº 1001646-65.2023.8.26.0505/SP
Assunto: Despejo por Inadimplemento
AUTOR: BENEDITO FIDELIS
ADVOGADO(A): FERNANDA OLIVEIRA ROSA SILVA (OAB SP348585)
ADVOGADO(A): TASSIO SOUZA RAMOS (OAB SP453663)
RÉU: PAULO DE CAMPOS
ADVOGADO(A): HAMILTON LEÃO DE OLIVEIRA (OAB SP219559)
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos do artigo 196, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, pratico o seguinte ato ordinatório:
Ficam as partes cientes de que o processo foi MIGRADO do sistema SAJ para o sistema EPROC, devendo ser acessado a partir no novo sistema para peticionamento.
Ficam, ainda, cientes de que toda e qualquer alteração no cadastro de partes e representantes, inclusive advogados, inclusão/alteração de partes e novos endereços deverão ser efetuados pelo próprio peticionante, a partir do cadastro de partes e representantes - editar, nos termos do INFOEPROC nº 69.
É dever do advogado fazer o correto preenchimento dos dados no sistema, conforme preveem o art. 2º, em especial o inciso III, e o art. 24 da Resolução nº 963/2025 do TJSP, sob risco de não receber publicações no DEJEN e atraso do andamento processual.
IMPORTANTE: Não utilize o Portal de Custas (exceto para depósitos judiciais); as custas devem ser geradas no próprio Eproc, a partir do botão "Custas" disponível na seção "Ações" da capa do processo, juntamente com os itens de recolhimento relacionados à modalidade de citação requerida, mesmo se tratado de justiça gratuita, neste caso dispensado o pagamento.
No caso de custas erroneamente recolhidas pelo Portal de Custas, a parte poderá solicitar a restituição dos valores pagos, conforme as orientações disponíveis na Página de Dúvidas Frequentes do TJSP.
As orientações para realização do procedimento de recolhimento de custas se encontram disponíveis no INFOEPROC nº 57 e no Manual de Custas Iniciais do Eproc para Advogados.
Ribeirão Pires, 10/09/2026
Local: Ribeirão Pires
Processo 1001646-65.2023.8.26.0505 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Benedito Fidelis - Paulo de Campos e outros - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10016466520238260505. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: HAMILTON LEÃO DE OLIVEIRA (OAB 219559/SP), FERNANDA OLIVEIRA ROSA SILVA (OAB 348585/SP), TASSIO SOUZA RAMOS (OAB 453663/SP)