Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Batatais - 2ª Vara Cível
Processo 1001643-96.2019.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Roberto Dimas Brandão - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos. Cumpra-se o(s) Julgado(s) da(s) Instância(s) Superior(es) - (fls. 345/510). Cientifico as partes, que o Cumprimento de Sentença será processado em formato digital/virtual (artigo 1286, "caput", das NSCGJ-TJSP). Portanto, a parte interessada deverá postular o Cumprimento de Sentença em apartado, como Incidente Processual com numeração própria e em apenso ao processo principal (artigo 1286, parágrafo 3º, das NSCGJ-TJSP), através de peticionamento eletrônico, instruído com as peças processuais devidas e necessárias (artigo 1286, parágrafo 2º, incisos I, II, III e IV, das NSCGJ-TJSP). Requeiram as partes o que de direito em formato digital/virtual, como Incidente de Cumprimento de Sentença, em apenso ao processo principal. Oportunamente, arquivem-se os presentes autos com as cautelas devidas. Intime(m)-se. - ADV: JOSE AFFONSO CARUANO (OAB 101511/SP), THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONÇALVES (OAB 312728/SP)