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Publicações do processo
1001643-18.2023.8.26.0471
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Porto Feliz - 1ª Vara
Processo 1001643-18.2023.8.26.0471 (apensado ao processo 1001215-36.2023.8.26.0471) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Karen de Almeida Diniz - Residencial Portal das Araras Spe Ltda - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e, no mérito, ACOLHO-OS, com fundamento no artigo 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil, para sanar a omissão apontada e: a) rejeitar a impugnação apresentada pela embargada Residencial Portal das Araras SPE Ltda.; b) deferir em favor da embargante Karen de Almeida Diniz os benefícios da justiça gratuita, nos termos dos artigos 98 e 99, § 3º, do Código de Processo Civil, confirmando-se a suspensão da exigibilidade das verbas sucumbenciais fixadas na sentença de fls. 257/259, com base no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. No mais, permanece a r. sentença de fls. 257/259 tal como lançada. Intime-se. - ADV: DANIEL MARCELINO (OAB 149354/SP), SIMONE BEATRIZ BERBEL DE SOUZA MARCELINO (OAB 145527/SP), CAROLINE ROSA DOS SANTOS (OAB 386236/SP)
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