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Publicações do processo
1001643-16.2026.8.26.0664
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 31/08/2026 1001643-16.2026.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Público; JARBAS GOMES; Foro de Votuporanga; 1ª Vara Cível; Mandado de Segurança Cível; 1001643-16.2026.8.26.0664; Ordem Urbanística; Apelante: Izaque da Rocha Caldeira; Advogado: Hery Waldir Kattwinkel Junior (OAB: 273554/SP); Apelado: Camara Municipal de Valentim Gentil; Advogada: Deborah Cristiane Domingues de Brito (OAB: 153084/SP) (Procurador);
Intimação
TJSP · Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 19/08/2026 1001643-16.2026.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Votuporanga; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1001643-16.2026.8.26.0664; Assunto: Ordem Urbanística; Apelante: Izaque da Rocha Caldeira; Advogado: Hery Waldir Kattwinkel Junior (OAB: 273554/SP); Apelado: Camara Municipal de Valentim Gentil; Advogada: Deborah Cristiane Domingues de Brito (OAB: 153084/SP) (Procurador)
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