2026-09-16 · TJSP
Processo 1001641-49.2024.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Mario Tersigni - Unsbrasil - União Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Ficam as partes REQUERIDAS intimadas, na pessoa de seu(sua) advogado(a), para que, no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), comprove o pagamento da taxa judiciária e/ou despesas processuais em aberto, sob pena de inscrição em dívida ativa. 1) Custas Iniciais não antecipadas pela parte beneficiária da gratuidade (Lei 11608/03, art. 4º, inciso I - 1,5% sobre o valor atualizado da causa - DARE. Código 230-6, observado o valor mínimo de 5 UFESP's, no caso, o valor de R$ 239,08), e 2) Despesas Postais (FEDT. Código 120-1): R$ 34,35 × 1 AR= R$ 34,35. Observação: O pagamento das custas finais é único no processo, sendo suficiente o recolhimento por qualquer dos requeridos. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), CLAYTON CAVALCANTE (OAB 422101/SP), MARCIO NOVELLINO (OAB 220324/SP)