Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · 1ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto · Despacho
USUCAPIÃO Nº 1001634-44.2026.8.13.0461/MG
AUTOR: MARIA APARECIDA SILVA FLORES
ADVOGADO(A): FAGNER AUGUSTO XAVIER DA SILVA (OAB MG221893)
DESPACHO
Fica a autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, cumprir integralmente o item “3.2.” da decisão de evento 11, DOC1, sob pena de indeferimento da inicial.
Ouro Preto, data da assinatura eletrônica.
Kellen Cristini de Sales e Souza
Juíza de Direito