1001633-69.2026.8.26.0082

Intimação

TJSP · Foro de Boituva - 1ª Vara

Processo 1001633-69.2026.8.26.0082 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - E.S.N. - - E.A.O. - Vistos. Homologo o acordo firmado pelas partes (fls. 1/14), que fica fazendo parte integrante desta sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, RECONHEÇO a UNIÃO ESTÁVEL de Edineusa Alves de Oliveira e Edinilson de Sousa Nogueira, DECLARANDO-A dissolvida desde 2019. Por consequência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, nos termos do artigo 485, III, alínea "b", do CPC. Diante da incompatibilidade do ato com recurso, fica desde já determinado o trânsito em julgado. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO JUDICIAL, sendo Desnecessária a expedição de carta de sentença, ficando o(a) advogado(a) dos requerentes autorizado, desde já, a encaminhar a presente sentença ao Registro de Imóveis competente para fins de registro do avençado. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se. Certificado o trânsito em julgado, expeça(m)-se certidão(ões), proceda-se à extinção e arquivem-se. P.R.I. - ADV: BARBARA GEROTO (OAB 392448/SP), BARBARA GEROTO (OAB 392448/SP)