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TRT2 · 51ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001633-64.2018.5.02.0051 RECLAMANTE: MARCELO FELICE MARTINS GORI RECLAMADO: FERREIRA E PRATES PARTICIPACOES EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2774921 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 51ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. OSMAR CEZAR CEVADA Servidor DESPACHO Vistos. Considerando-se o quanto informado pelo oficial de justiça no que tange à transferência (descerramento) da matrícula 90.628, anteriormente registrada no cartório de registro de imóveis de Cotia/SP, conforme Av 03 de 26 de agosto de 2013, para o cartório de registro de imóveis de Itapevi/SP, sob o n.º 5940 (id 3da575b), torno sem efeito a penhora a termo id 6231a97. Pelas razões acima expostas, e com fundamento no § 1º do art. 845 do Código de Processo Civil, fica desde já PENHORADA A FRAÇÃO IDEAL CORRESPONDENTE A 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) do imóvel matrícula nº 5940 do Cartório de Registro de Imóveis de Itapevi/SP, de propriedade do executado LEO SHEHTMAN, para pagamento do crédito exequendo no valor de R$ 128.132,06, atualizado até 01/01/2025. Consoante autorizado pelo art. 840 § 1º do CPC, fica desde já constituído o exequente ( MARCELO FELICE MARTINS GORI ) como depositário do bem, isento de qualquer responsabilidade decorrente de tal ônus por não se encontrar na posse do imóvel. Intime-se. A alienação judicial abrangerá a integralidade do imóvel, uma vez que insuscetível de cômoda divisão. Expeça-se mandado para avaliação da integralidade do bem (100%), para constatação de eventuais débitos condominiais e, caso encontrado o proprietário no imóvel, para intimação acerca da penhora. Não sendo encontrado, intime-se o executado acerca da penhora. Intimem-se também o cônjuge do executado, salvo se casados em regime de separação absoluta de bens, e os coproprietários, alertando-os que o equivalente à quota parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem, nos termos do art. 843 do CPC. Conforme § 1º do mesmo dispositivo, será reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. Considerando a existência de coproprietários que detém 75% da propriedade do bem, fica desde já estabelecido que o lance mínimo em leilão deverá corresponder ao mesmo percentual (75%) aplicado sobre o valor de avaliação, assegurando assim aos coproprietários o equivalente às suas quotas parte. Intime-se eventual credor hipotecário. Decorrido o prazo para embargos, dê-se ciência da penhora ao reclamante, para que diga se tem interesse na adjudicação do imóvel. Expeça-se o competente mandado ao GAEPP para registro da penhora na matrícula do imóvel via ARISP, nos termos do § 1º do art. 26 do ATO GP/CR Nº 02/2020, dispensado o recolhimento de eventuais emolumentos, cabendo ao interessado no cancelamento deste registro, no entanto, o pagamento das despesas dele decorrentes. Encaminhe-se o bem à hasta pública. SAO PAULO/SP, 02 de setembro de 2026. PATRICIA ESTEVES DA SILVA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO FELICE MARTINS GORI
TRT2 · 51ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001633-64.2018.5.02.0051 RECLAMANTE: MARCELO FELICE MARTINS GORI RECLAMADO: FERREIRA E PRATES PARTICIPACOES EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2774921 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 51ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. OSMAR CEZAR CEVADA Servidor DESPACHO Vistos. Considerando-se o quanto informado pelo oficial de justiça no que tange à transferência (descerramento) da matrícula 90.628, anteriormente registrada no cartório de registro de imóveis de Cotia/SP, conforme Av 03 de 26 de agosto de 2013, para o cartório de registro de imóveis de Itapevi/SP, sob o n.º 5940 (id 3da575b), torno sem efeito a penhora a termo id 6231a97. Pelas razões acima expostas, e com fundamento no § 1º do art. 845 do Código de Processo Civil, fica desde já PENHORADA A FRAÇÃO IDEAL CORRESPONDENTE A 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) do imóvel matrícula nº 5940 do Cartório de Registro de Imóveis de Itapevi/SP, de propriedade do executado LEO SHEHTMAN, para pagamento do crédito exequendo no valor de R$ 128.132,06, atualizado até 01/01/2025. Consoante autorizado pelo art. 840 § 1º do CPC, fica desde já constituído o exequente ( MARCELO FELICE MARTINS GORI ) como depositário do bem, isento de qualquer responsabilidade decorrente de tal ônus por não se encontrar na posse do imóvel. Intime-se. A alienação judicial abrangerá a integralidade do imóvel, uma vez que insuscetível de cômoda divisão. Expeça-se mandado para avaliação da integralidade do bem (100%), para constatação de eventuais débitos condominiais e, caso encontrado o proprietário no imóvel, para intimação acerca da penhora. Não sendo encontrado, intime-se o executado acerca da penhora. Intimem-se também o cônjuge do executado, salvo se casados em regime de separação absoluta de bens, e os coproprietários, alertando-os que o equivalente à quota parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem, nos termos do art. 843 do CPC. Conforme § 1º do mesmo dispositivo, será reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. Considerando a existência de coproprietários que detém 75% da propriedade do bem, fica desde já estabelecido que o lance mínimo em leilão deverá corresponder ao mesmo percentual (75%) aplicado sobre o valor de avaliação, assegurando assim aos coproprietários o equivalente às suas quotas parte. Intime-se eventual credor hipotecário. Decorrido o prazo para embargos, dê-se ciência da penhora ao reclamante, para que diga se tem interesse na adjudicação do imóvel. Expeça-se o competente mandado ao GAEPP para registro da penhora na matrícula do imóvel via ARISP, nos termos do § 1º do art. 26 do ATO GP/CR Nº 02/2020, dispensado o recolhimento de eventuais emolumentos, cabendo ao interessado no cancelamento deste registro, no entanto, o pagamento das despesas dele decorrentes. Encaminhe-se o bem à hasta pública. SAO PAULO/SP, 02 de setembro de 2026. PATRICIA ESTEVES DA SILVA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LEO SHEHTMAN
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