1001628-23.2019.8.17.4001

Intimação

SEEU · TJPE - Recife - Vara de Execuções de Penas em Meio Aberto - VEPEMA

PODER JUDICIÁRIO RECIFE VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS EM MEIO ABERTO Processo nº: 1001628-23.2019.8.17.4001 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DE PERNAMBUCO Executado(s): TACIANO JOSE DE SANTANA TACIANO JOSE DE SANTANA, CPF 739.774.971-20, Nome do Pai: MARCOS EVANGELISTA JOSE DE SANTANA, Nome da Mãe: MARIA JOSE DOS SANTOS, localizável no(a) RUA DO MATADOURO, 58 - BAIRRO DO MATADOURO - VITÓRIA DE SANTO ANTÃO/PE Atualmente em regime aberto Autos nº. 1001628-23.2019.8.17.4001 O reeducando quando da liberação para cumprimento do regime aberto, declarou residir na Comarca de Vitória de Santo Antão/ PE, conforme documento anexo aos autos. Diante disso, para a supramencionada Comarca.DETERMINO A TRANSFERÊNCIA DO CUMPRIMENTO DA PENA Esta decisão serve como em favor do(a) reeducando(a), a fim de possibilitar o seu regular deslocamento SALVO CONDUTO entre as Comarcas, devendo o(a) reeducando(a) se apresentar ao Juízo da Comarca de Vitória de Santo Antão/PE, e os autos serem remetidos, eletronicamente, àquele Juízo, com as cautelas de praxe. Recife, 04 de setembro de 2026. Roberto Costa Bivar Juiz de Direito