Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
1001626-26.2026.8.13.0313
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Ipatinga · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001626-26.2026.8.13.0313/MGRÉU: CLARO S.A. ADVOGADO(A): CAMILLA DO VALE JIMENE (OAB MG229230) SENTENÇA JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para: (i) DETERMINAR a rescisão e o cancelamento do contrato de prestação de serviços firmado entre as partes, com efeitos retroativos a outubro/2025, sem incidência de multa rescisória; (ii) DECLARAR a inexigibilidade de cobrança de mensalidades do serviço de internet referentes às competências posteriores a outubro/2025, dada a rescisão contratual ora reconhecida; (iii) JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de restituição do valor de R$ 110,00; e (iv) JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.