1001624-97.2026.8.26.0053

Intimação

TJSP · Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001624-97.2026.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô - Embargda: Eliane Cristina das Chagas - Magistrado(a) Jayme de Oliveira - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO METRÔ CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO SEU RECURSO. O EMBARGANTE ALEGA OMISSÕES E CONTRADIÇÕES QUANTO À VALORAÇÃO DOS DADOS DO CARTÃO TOP, À AUSÊNCIA DE PROVA DE NEXO CAUSAL ENTRE TUMULTO NO METRÔ E LESÃO, À AUSÊNCIA DE REGISTROS CONTEMPORÂNEOS, AO VALOR PROBATÓRIO DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA, AO FATO DE TERCEIRO E ÀS MEDIDAS MITIGADORAS, ALÉM DE CONTRADIÇÃO REFERENTES AO RECONHECIMENTO DE DANO ESTÉTICO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HÁ OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO QUE JUSTIFIQUE A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. AS QUESTÕES SUSCITADAS PELO EMBARGANTE NÃO CONFIGURAM ERRO MATERIAL, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MAS SIM INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO, O QUE NÃO É CABÍVEL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.4. O ACÓRDÃO ENFRENTOU EXPRESSAMENTE AS ALEGAÇÕES DO EMBARGANTE, INCLUINDO A DINÂMICA FÁTICO-TEMPORAL, NEXO CAUSAL, REGISTROS CONTEMPORÂNEOS, VALOR PROBATÓRIO DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA, FATO DE TERCEIRO E MEDIDAS MITIGADORAS, E A QUESTÃO DO DANO ESTÉTICO.IV. DISPOSITIVO 5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, EDCL NO AGINT NOS EDCL NO ARESP 1414168/SC, REL. MIN. SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, J. 07.11.2019. STJ, CORTE ESPECIAL, EDCL NO AGRG NOS EARESP Nº 433.096/RJ, REL. MIN. RAUL ARAÚJO, J. 07.12.2016.STJ, 4ª TURMA, RESP Nº 166.649/RS, REL. MIN. SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, J. 06.08.2002. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tatiana Guidini Guerra (OAB: 192834/SP) - Jose Augusto Pereira Nunes Cordeiro (OAB: 258397/SP) - Jordana Dy Thaian Isaac Antoniolli (OAB: 202266/SP) - Luiz Henrique Viana Trindade (OAB: 547963/SP) - Sidney Angelo Balieiro (OAB: 549120/SP) - Doclacio Dias Barbosa (OAB: 83431/SP) (Procurador) - 1º andar