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TRT2 · 53ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001624-52.2025.5.02.0053 RECLAMANTE: NEMIAS PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: ARCHANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA- EIRELI - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f221ca2 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(íza) da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Sentença de conhecimento (Id 0cac87b); Acórdão em Recurso Ordinário (Id ef070a2); Apresentação de cálculos pelo(a) reclamante (Id 39dba75); Após intimado(a) para, querendo, oferecer impugnação aos cálculos apresentados pela parte reclamante (Id ce85a64), não veio aos autos manifestação do(a) reclamada. SAO PAULO/SP, 08 de setembro de 2026. DANILO VILELA RODRIGUES DECISÃO Vistos. HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo(a) reclamante (Id 39dba75), eis que adequados ao título executivo, bem como diante do silêncio da parte contrária, devidamente intimada, consumando-se a preclusão, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. FIXO O VALOR BRUTO TOTAL DA CONDENAÇÃO em R$ 54.004,15 (data base 01/08/2026) em face da reclamada, atualizáveis até a data do efetivo pagamento, sendo: Principal R$ 22.358,58; Juros R$ 1.402,01; FGTS Principal R$ 23.773,90 (a depositar em conta vinculada); FGTS Juros R$ 1.621,03 (a depositar em conta vinculada); Contribuição Previdenciária cota-reclamante - a deduzir (-) R$ 629,76; Imposto de Renda – a deduzir (-) R$ 109,53 (conforme IN 1500/2014 - período 2 meses - verbas tributáveis R$ 7.200,08); Contribuição Previdenciária cota-reclamada R$ 1.790,85; Honorários Advocatícios devidos ao patrono do(a) reclamante R$ 2.457,78; Custas processuais R$ 600,00. Determina-se desde já que sejam transferidos os valores previdenciários e fiscais que forem depositados nos autos aos órgãos respectivos, devendo a Secretaria da Vara expedir os competentes ofícios às instituições bancárias pertinentes, no momento processual oportuno. INTIME(M)-SE A(S) RECLAMADA(S) para pagar(em) o valor da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC, sendo que multa de 10% será inaplicável ante os termos da Súmula nº 31 do TRT da 2ª Região, sob pena de execução. Atualização devida até a data do efetivo pagamento, sugerindo-se, para tanto, a utilização do Sistema PJe-Calc. Ainda, a parte poderá solicitar de guia eletrônica diretamente no site deste regional (acesse o site www.trtsp.jus.br - Serviços - Guias - Guia de depósito). Em caso de não pagamento pela(s) reclamada(s) no prazo acima estipulado, após devidamente intimada(s), atendendo-se ao disposto no art. 878, da CLT e em homenagem ao Princípio da Cooperação (arts. 6º e 15, do CPC/2015, cc art. 769, da CLT), que dispõe que todos os sujeitos do processo, incluindo este magistrado, devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva, manifeste-se o(a) reclamante se há interesse no início da execução da(s) reclamada(s), conforme responsabilidade constante do título executivo, com a utilização dos sistemas conveniados deste regional (BacenJud, BNDT, INFOJUD-DRF, CNIB, ARISP, RENAJUD, CCS, SERASA, entre outros), com a penhora dos eventuais bens localizados, em 30 (trinta) dias. Após, na inércia do(a) reclamante, independentemente de nova intimação, retornem os autos conclusos para decisão de sobrestamento (motivo “execução frustrada”), para que o processo aguarde fluência do prazo prescricional, na forma acima, na tarefa “aguardando final do sobrestamento”, consoante orientação contida no Ofício Circular CSJT.SG.SEGGEST nº 47/2023. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 10 de setembro de 2026. LETICIA STEIN VIEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - NEMIAS PEREIRA DA SILVA
TRT2 · 53ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001624-52.2025.5.02.0053 RECLAMANTE: NEMIAS PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: ARCHANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA- EIRELI - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f221ca2 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(íza) da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Sentença de conhecimento (Id 0cac87b); Acórdão em Recurso Ordinário (Id ef070a2); Apresentação de cálculos pelo(a) reclamante (Id 39dba75); Após intimado(a) para, querendo, oferecer impugnação aos cálculos apresentados pela parte reclamante (Id ce85a64), não veio aos autos manifestação do(a) reclamada. SAO PAULO/SP, 08 de setembro de 2026. DANILO VILELA RODRIGUES DECISÃO Vistos. HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo(a) reclamante (Id 39dba75), eis que adequados ao título executivo, bem como diante do silêncio da parte contrária, devidamente intimada, consumando-se a preclusão, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. FIXO O VALOR BRUTO TOTAL DA CONDENAÇÃO em R$ 54.004,15 (data base 01/08/2026) em face da reclamada, atualizáveis até a data do efetivo pagamento, sendo: Principal R$ 22.358,58; Juros R$ 1.402,01; FGTS Principal R$ 23.773,90 (a depositar em conta vinculada); FGTS Juros R$ 1.621,03 (a depositar em conta vinculada); Contribuição Previdenciária cota-reclamante - a deduzir (-) R$ 629,76; Imposto de Renda – a deduzir (-) R$ 109,53 (conforme IN 1500/2014 - período 2 meses - verbas tributáveis R$ 7.200,08); Contribuição Previdenciária cota-reclamada R$ 1.790,85; Honorários Advocatícios devidos ao patrono do(a) reclamante R$ 2.457,78; Custas processuais R$ 600,00. Determina-se desde já que sejam transferidos os valores previdenciários e fiscais que forem depositados nos autos aos órgãos respectivos, devendo a Secretaria da Vara expedir os competentes ofícios às instituições bancárias pertinentes, no momento processual oportuno. INTIME(M)-SE A(S) RECLAMADA(S) para pagar(em) o valor da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC, sendo que multa de 10% será inaplicável ante os termos da Súmula nº 31 do TRT da 2ª Região, sob pena de execução. Atualização devida até a data do efetivo pagamento, sugerindo-se, para tanto, a utilização do Sistema PJe-Calc. Ainda, a parte poderá solicitar de guia eletrônica diretamente no site deste regional (acesse o site www.trtsp.jus.br - Serviços - Guias - Guia de depósito). Em caso de não pagamento pela(s) reclamada(s) no prazo acima estipulado, após devidamente intimada(s), atendendo-se ao disposto no art. 878, da CLT e em homenagem ao Princípio da Cooperação (arts. 6º e 15, do CPC/2015, cc art. 769, da CLT), que dispõe que todos os sujeitos do processo, incluindo este magistrado, devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva, manifeste-se o(a) reclamante se há interesse no início da execução da(s) reclamada(s), conforme responsabilidade constante do título executivo, com a utilização dos sistemas conveniados deste regional (BacenJud, BNDT, INFOJUD-DRF, CNIB, ARISP, RENAJUD, CCS, SERASA, entre outros), com a penhora dos eventuais bens localizados, em 30 (trinta) dias. Após, na inércia do(a) reclamante, independentemente de nova intimação, retornem os autos conclusos para decisão de sobrestamento (motivo “execução frustrada”), para que o processo aguarde fluência do prazo prescricional, na forma acima, na tarefa “aguardando final do sobrestamento”, consoante orientação contida no Ofício Circular CSJT.SG.SEGGEST nº 47/2023. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 10 de setembro de 2026. LETICIA STEIN VIEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ARCHANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA- EIRELI - EPP
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