2026-09-16 · TRF1
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT PROCESSO: 1001624-11.2024.4.01.3606 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DE FATIMA DA LUZ DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: HILONES NEPOMUCENO - MT14764/B POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Acolho o pedido de habilitação do viúvo GERCIMAR SARDINHA DA SILVA, CPF 888.517.866-91, como sucessor processual da falecida parte autora (id 2152516172). Retifique a autuação. Após, expeça-se RPV em seu favor para pagamento dos valores não recebidos em vida, conforme planilha de cálculo de id 2205945796, no valor de R$ 261,29 (duzentos e sessenta e um reais e vinte e nove centavos), com data base em 25/08/2025. Comprovado o depósito, intime-se o sucessor. Arquive-se. Juína-MT, data da assinatura. (Assinado digitalmente) Dr. ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal em Substituição Legal