Processo 1001623-54.2026.8.26.0428

2026-09-16 · TJSP

Processo 1001623-54.2026.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Cláudia Regina Marcelino - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - PAULÍNIA PREVI - - Nota de Cartório: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, em Réplica. - ADV: DEISIMAR BORGES DA CUNHA JUNIOR (OAB 280866/SP), ANDERSON BARBOSA DA COSTA (OAB 375918/SP), PAULA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 205710/RJ)

2026-08-25 · TJSP

Processo 1001623-54.2026.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Cláudia Regina Marcelino - Vistos. O processamento do feito prescinde de dilação probatória. Assim, tratando-se, sobretudo, de matéria de direito, cite-se para contestação no prazo legal fixado. Após a juntada da defesa nos autos, intime-se a parte autora para manifestação em réplica, no prazo de 15 dias, retornando conclusos para apreciação oportunamente. Int. - ADV: ANDERSON BARBOSA DA COSTA (OAB 375918/SP), DEISIMAR BORGES DA CUNHA JUNIOR (OAB 280866/SP)