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1001620-72.2025.8.26.0319

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Lençóis Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 1001620-72.2025.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Ruan Wallace Santana dos Santos - Vistos. Ante a não localização de bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9099/95. Defiro o levantamento de eventuais valores irrisórios bloqueados existentes nos autos, através do competente Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), nos termos do Comunicado Conjunto nº 749/2019. Fica levantada, ainda, eventual bloqueio realizado através do sistema RENAJUD, bem como outra constrição efetuada, considerando a inexistência de penhora, procedendo-se ao desbloqueio, se necessário. Expeça-se o necessário. Transitada em julgado, arquive-se com as devidas cautelas. Publique-se. Intimem-se. - ADV: ANTONIO JOSE CONTENTE (OAB 100182/SP), NADIA CACCIOLARI CONTENTE LLOBET VILLAS (OAB 340141/SP)

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