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Publicações do processo
1001618-76.2025.8.26.0263
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Itaí - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1001618-76.2025.8.26.0263 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Valquiria Ramos de Melo - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos do Colégio Recursal. Cumpra-e o v. Acórdão. Manifeste-se o (a) parte vencedora, para, querendo, dar início ao cumprimento da sentença, cujo peticionamento digital deverá obedecer ao Comunicado CG 1789/2017, o artigo 1286, parágrafo 2 das NSCGJ e o Provimento CG 16/2016. Oportunamente, arquivem-se estes autos. Int. - ADV: FLAVIO ANTONIO MENDES (OAB 238643/SP)
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