1001617-59.2024.8.26.0576

Intimação

TJSP · Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001617-59.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: S. F. - Apelada: S. K. de S. S. da S. - Magistrado(a) Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - UNIÃO ESTÁVEL PARTILHA DE DÍVIDAS AUSÊNCIA DE PROVA DA EXISTÊNCIA DE DÉBITOS NA DATA DA SEPARAÇÃO DE FATO AUTOR QUE PRETENDE A DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS EM FAVOR DO FILHO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECURSO DO AUTOR IRRESIGNAÇÃO RECURSAL RESTRITA À PARTILHA DE DÍVIDAS AUSÊNCIA DE PROVA DA EXISTÊNCIA DE DÉBITOS ESPECÍFICOS EXISTENTES À ÉPOCA DA SEPARAÇÃO DE FATO DOCUMENTOS ACOSTADOS NO CURSO DA DEMANDA QUE APENAS FAZEM REFERÊNCIA A DÉBITOS CONTRAÍDOS ANOS APÓS O TÉRMINO DA UNIÃO ESTÁVEL SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ari de Souza (OAB: 320999/SP) - Joyce Aline Necchi Souza Antonio (OAB: 370941/SP) - Paulo Norberto Pignataro (OAB: 395269/SP) - 4º andar