1001616-74.2025.8.26.0597

Intimação

TJSP · Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001616-74.2025.8.26.0597 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sertãozinho - Apelante: A. M. S. R. (Justiça Gratuita) - Apelado: C. M. C. Q. S. R. (Representado(a) por sua Mãe) - Apelado: M. N. Q. S. R., (Representado(a) por sua Mãe) - Apelada: G. C. Q. (Representando Menor(es)) - Magistrado(a) João Pazine Neto - Negaram provimento aos recursos. V. U. - AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. PLEITO PARA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA QUE NÃO COMPORTA ACOLHIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PENSÃO FIXADA EM UM SALÁRIO MÍNIMO, EM RELAÇÃO À AVÓ PATERNA. INSURGÊNCIA DOS AUTORES PARA MAJORAÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS E DA RÉ PARA A REDUÇÃO OU IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. NÃO ACOLHIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.698 DO CC C/C SÚMULA 596 DO STJ. GENITOR FALECIDO E RENDIMENTOS DA GENITORA QUE SE MOSTRARAM INSUFICIENTES PARA O CUSTEIO DOS MENORES. POSSIBILIDADES DA AVÓ PATERNA COMPROVADAS, EM QUE PESE ESTEJA ELA ACOMETIDA COM DOENÇA DE ALZHEIMER. PERMANECE O DEVER DE AUXILIAR OS NETOS. SENTENÇA DE PARCIALMENTE PROCEDÊNCIA MANTIDA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NÃO MAJORADOS. RECURSOS NÃO PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Marino Zacarin (OAB: 120997/SP) - Daniela Bruno de Melo Fernandes (OAB: 467888/SP) - Antonio Paulo Barillari (OAB: 480366/SP) - Samer de Jesus Ribeiro da Silva (OAB: 457048/SP) - Luiz Gustavo Vicente Penna (OAB: 201063/SP) - 4º andar