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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2026
1001614-72.2026.8.26.0079; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Botucatu; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001614-72.2026.8.26.0079; IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Lumiere Veiculos Ltda; Advogado: Victor Alexandre Zilioli Floriano (OAB: 164791/SP); Soc. Advogados: João Alberto Godoy Goulart e Advogados Associados (OAB: 3731/SP); Recorrida: Ana Cristina Tiroli Gonçalves; Advogado: Marcos Daniel Dias Palma (OAB: 467532/SP); Pelo presente, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO.