Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/08/2026
1001608-91.2026.8.26.0038; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALESSANDRA LAPERUTA NASCIMENTO ALVES DE MOURA; Fórum de Araras; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001608-91.2026.8.26.0038; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Antonio Francisco Bezerra Filho; Advogada: Lívia Spirandelli dos Santos (OAB: 546539/SP); Advogado: Fabio Andre Bernardo (OAB: 319241/SP); Advogado: Marcus Vinícius Camargo (OAB: 317173/SP); Pelo presente, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO.