Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1001605-06.2025.8.26.0416 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Lourdes dos Santos Nogueira - Vistos. Diante da concordância da autora (fls. 289), HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos o cálculo de fls. 265/270, apresentado pelo Instituto réu. Requisite-se o pagamento ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região de São Paulo. No mais, deverá o patrono requerente informar nos autos se o beneficiário é isento de imposto de renda, nos termos do art. 33, §1ª da Resolução nº 822 - CJF, de 20 de março de 2023. Intimem-se. - ADV: MARIA LUIZA BATISTA DE SOUZA (OAB 219869/SP)
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