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1001603-67.2026.8.26.0168

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Dracena - Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 1001603-67.2026.8.26.0168 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Éliti Andrigui Valéro - Vistos. Dê-se vista à parte autora/embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias sobre os embargos opostos (fls. 155/156), tendo em vista a possibilidade de o acolhimento implicar a modificação da sentença embargada (CPC, art. 1.023, §2º). Intimem-se. Dracena, 08 de setembro de 2026. - ADV: RUBENS BIAZINI (OAB 435906/SP)

    Fonte oficial

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