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Publicações do processo
1001603-29.2024.8.26.0268
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara
Processo 1001603-29.2024.8.26.0268 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - A.L. - - J. - Vistos. Trata-se de manifestação apresentada às fls. 699/753, por meio da qual os requerentes postulam a dilação do prazo anteriormente fixado para cumprimento das exigências técnicas relacionadas à instrução do pedido de levantamento do bloqueio incidente sobre a Transcrição nº 91.910, requerendo, em caráter principal, a concessão de prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a apresentação da documentação técnica necessária, com a indicação das providências já adotadas e da contratação de profissional habilitado para a realização dos trabalhos. As providências exigidas nos autos envolvem atividades de natureza eminentemente técnica, abrangendo levantamento cartográfico, elaboração de planta georreferenciada, memorial descritivo, apuração da área remanescente e outras diligências que dependem da atuação de profissionais especializados e, eventualmente, de órgãos públicos diversos. Nesse contexto, o prazo de 180 (cento e oitenta) dias revela- se razoável à complexidade dos trabalhos a serem desenvolvidos, permitindo a adequada complementação da instrução processual sem prejuízo da efetiva fiscalização judicial do cumprimento das determinações já proferidas. Diante do exposto, o Ministério Público manifesta-se favoravelmente ao deferimento do prazo de 180 (cento e oitenta) dias requerido às fls. 699/753, para apresentação da documentação técnica necessária ao atendimento das exigências constantes dos autos. Intime-se. - ADV: IVO ANTONIO DE PAULA (OAB 124178/SP), IVO ANTONIO DE PAULA (OAB 124178/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara
Processo 1001603-29.2024.8.26.0268 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - A.L. - - J. - Vistos. Ao Ministério Público. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: IVO ANTONIO DE PAULA (OAB 124178/SP), IVO ANTONIO DE PAULA (OAB 124178/SP)
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