Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-26 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/09/2026
1001602-34.2026.8.26.0281; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANDRÉ LUIZ DE MACEDO; Fórum de Itatiba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001602-34.2026.8.26.0281; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Marcio Antonio Roberto de Deus; Advogado: Reinaldo Ailton Frediani (OAB: 407051/SP); Soc. Advogados: Reinaldo Ailton Frediani Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 51351/SP); Pelo presente, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO.
2026-08-26 · TJSP
Processo 1001602-34.2026.8.26.0281 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marcio Antonio Roberto de Deus - Recebo o recurso interposto tempestivamente em ambos os efeitos (suspensivo e devolutivo). Intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões recursais, no prazo legal. Com a juntada ou certificado a não apresentação, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, com as cautelas de praxe e as nossas homenagens. - ADV: REINALDO AILTON FREDIANI (OAB 407051/SP), REINALDO AILTON FREDIANI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 51351/SP)
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