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1001599-79.2023.4.06.3804

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF6
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF6 · Vara Cível e JEF Adjunto de Passos · DESPACHO/DECISÃO

    Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1001599-79.2023.4.06.3804/MG AUTOR: ROSELI FRANCISCA DA SILVA ADVOGADO(A): RENATO SILVA TERRA (OAB MG135244) ADVOGADO(A): MARCIO DA SILVA MACHADO (OAB MG154090) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Tratando-se de reconhecimento de tempo de serviço, torna-se indispensável a produção de prova testemunhal para corroborar o início de prova material apresentado. Logo, defiro o pedido de prova testemunhal para a comprovação do exercício da atividade de empregada doméstica no período alegado (evento 24, DOC1). À Secretaria para designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento, conforme a disponibilidade de pauta. As testemunhas, limitadas a três, comparecerão à audiência independentemente de intimação. Considerando a Resolução 345/2020 e especialmente o art. 3º da Resolução 354/2020, ambas do CNJ, além do OFÍCIO n. 00002/2023/GAB/PRF6R/PGF/AGU, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se sobre: a) a adoção do Juízo 100% Digital, e; b) a realização de audiências na forma telepresencial. A parte autora fica advertida de que caso opte pelo Juízo 100% Digital as audiências serão realizadas por videoconferência. Após a manifestação, remetam-se os autos à secretaria para inclusão em pauta de audiência. Intimem-se. Passos, Minas Gerais.

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