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Tribunal
TRF6
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF6 · Vara Cível e JEF Adjunto de Passos · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1001599-79.2023.4.06.3804/MG
AUTOR: ROSELI FRANCISCA DA SILVA
ADVOGADO(A): RENATO SILVA TERRA (OAB MG135244)
ADVOGADO(A): MARCIO DA SILVA MACHADO (OAB MG154090)
DESPACHO/DECISÃO
Converto o julgamento em diligência.
Tratando-se de reconhecimento de tempo de serviço, torna-se indispensável a produção de prova testemunhal para corroborar o início de prova material apresentado.
Logo, defiro o pedido de prova testemunhal para a comprovação do exercício da atividade de empregada doméstica no período alegado (evento 24, DOC1).
À Secretaria para designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento, conforme a disponibilidade de pauta.
As testemunhas, limitadas a três, comparecerão à audiência independentemente de intimação.
Considerando a Resolução 345/2020 e especialmente o art. 3º da Resolução 354/2020, ambas do CNJ, além do OFÍCIO n. 00002/2023/GAB/PRF6R/PGF/AGU, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se sobre:
a) a adoção do Juízo 100% Digital, e;
b) a realização de audiências na forma telepresencial.
A parte autora fica advertida de que caso opte pelo Juízo 100% Digital as audiências serão realizadas por videoconferência.
Após a manifestação, remetam-se os autos à secretaria para inclusão em pauta de audiência.
Intimem-se.
Passos, Minas Gerais.