1001598-82.2023.8.26.0319

Intimação

TJSP · Foro de Lençóis Paulista - 1ª Vara

Processo 1001598-82.2023.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Vanessa Félix dos Santos - MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTA - Verifica-se que o perito, conforme esclarecimentos prestados a fls. 283/285, apresentou conclusão no sentido de que a autora realiza diariamente a higienização de sanitários, efetua coleta de resíduos e mantem contato direto com material potencialmente contaminado, de forma a caracterizar exposição habitual e permanente, em razão da função exercida. Diante disso, em que pese a irresignação da parte requerida, manifestada a fls. 292/293, afigura-se prescindível estabelecer precisamente o período de exposição da autora aos aludidos agentes insalubres, na medida em que as atividades por ela exercidas encontram-se suficientemente descritas na petição inicial, na contestação e no parecer técnico impugnado. Assim, não vislumbrando irregularidades na elaboração da perícia de fls. 220/226, bem como nos esclarecimentos prestados a fls. 283/285, homologo o laudo pericial, ressaltando que seu conteúdo será objeto de apreciação, oportunamente, por ocasião da prolação de sentença, e declaro encerrada a instrução processual. Intimem-se as partes para apresentação de alegações finais, no prazo de quinze dias, nos termos do art. 364, §2º, do CPC. Expeça-se ofício à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - DPE, informando acerca da realização da perícia, solicitando, o pagamento dos honorários periciais. Intime-se. - ADV: DANIEL ALVES JUNIOR (OAB 440044/SP), LUIZ PAULO ALBERTO (OAB 440238/SP), SILVIO PACCOLA JUNIOR (OAB 206493/SP)