1001597-98.2023.8.26.0642

Intimação

TJSP · Foro de Ubatuba - 3ª Vara

Processo 1001597-98.2023.8.26.0642 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Santos Rodrigues Viana - - Santina Maria dos Santos - Assim, intime-se a parte autora, para que no prazo de 30 (trinta) dias úteis: Efetue o cadastramento dos confrontantes no polo passivo e proceda a suas respectivas citações. Junte as certidões de distribuidores cíveis, dos últimos 20 (vinte) anos, contados retroativamente da data do ajuizamento da ação, em nome dos autores e dos antecessores da posse, caso pretendam somar o tempo destes para atingir o prazo da usucapião; Intimem-se as Fazendas Municipal, Estadual e Federal, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, para que manifestem eventual interesse na demanda, especialmente quanto à possível existência de interesse ambiental ou público relacionado à área, tendo em vista a juntada de memorial descritivo e planta atualizados às fls. 141-146. Determino, ainda, a citação por edital dos interessados ausentes, incertos e desconhecidos, nos termos do art. 259, inciso I, do Código de Processo Civil. Decorridos os prazos e cumpridas as diligências, tornem os autos para a fila conclusos sentença. Intime-se. Ubatuba, 08 de setembro de 2026. - ADV: PRISCILLA VENILDE DE MARIA ALVES SANTOS (OAB 522677/SP), ALANA LIMAS GUIMARÃES (OAB 489641/SP), ALANA LIMAS GUIMARÃES (OAB 489641/SP), PRISCILLA VENILDE DE MARIA ALVES SANTOS (OAB 522677/SP)