1001594-81.2023.8.26.0016

Intimação

TJSP · Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro

Processo 1001594-81.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Silvia Pimentel Sayd - Pamela Andrade - - Marcelo de Souza Ferreira - - Via Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A - 1) Com relação ao réu Marcelo, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito pela inadequação da via eleita, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil, seguindo o pedido contraposto formulado por ele a sorte do principal; 2) Com relação à ré Pâmela, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos principais, nos termos do art. 487, I, do C.P.C., e JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito. E julgo improcedentes os pedidos contrapostos. 3) Com relação ao réu PagSeguro, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condená-lo ao pagamento à autora de R$ 5.570,00 a título de danos materiais, com incidência de atualização monetária mensal pelo IPCA desde o desembolso (janeiro/2023) e juros moratórios contados da citação, calculados pela taxa referencial Selic, deduzido o IPCA. - ADV: JULIANA RUBIM SOARES (OAB 27972/ES), RONALDO LUIS COELHO JUNIOR (OAB 395575/SP), EMILIA GARBUIO PELEGRINI (OAB 383720/SP), AMANDA THEREZA LENCI PACCOLA (OAB 377573/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)