1001594-55.2017.5.02.0422

Intimação

TRT2 · 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATOrd 1001594-55.2017.5.02.0422 RECLAMANTE: SEBASTIAO TERENCIO ROCHA NETO RECLAMADO: MUTINGA COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA - ME E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e766ac0 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba/SP. SANTANA DE PARNAIBA, data abaixo. MARTHA ALVES GANHOTO SILVA DESPACHO Vistos. I. Determina-se o registro da devedora abaixo indicada, ainda não incluída, no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, nos termos da Resolução Administrativa nº 1470/2011 do C. TST. Intime-se a executada abaixo. ROCHASVILLE MARMORES E GRANITO LTDA - CNPJ 40.039.296/0001-79. II. Dê-se visibilidade à parte reclamante, com advogado constituído e habilitado nos autos, do(s) documento(s) protegido(s) pelo sigilo fiscal/bancário resultante(s) da(s) pesquisa(s) realizada(s), cientificando-a que deverá atentar-se ao cumprimento de todas as obrigações de confidencialidade, devendo a consulta ser feita estritamente para impulsionar a execução no presente feito, restando expressamente vedada a utilização/divulgação do conteúdo do(s) referido(s) documento(s) sigiloso(s) para qualquer outra finalidade, sob pena de responsabilização civil e penal, na forma da Lei. Intime-se a parte reclamante. Intime-se a parte reclamante do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) realizada(s), bem como para diligenciar e indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, com fundamento no art. 878 da CLT, requerendo aquilo que entender de direito, no prazo de 30 dias, ciente de que a omissão dará início ao prazo previsto no art. 11-A, § 1º, da CLT. No silêncio, aguarde-se provocação da parte interessada, sobrestando-se o presente feito. SANTANA DE PARNAIBA/SP, 01 de setembro de 2026. DAIANA MONTEIRO SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SEBASTIAO TERENCIO ROCHA NETO