2026-09-16 · TJSP
Processo 1001593-52.2024.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Tadeu de Oliveira - Ambec - Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Nota de cartório: Ciência às partes do retorno dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão. Aguarde-se a apresentação de eventuais requerimentos nos autos pelo prazo de 30 (trinta) dias, devendo as partes atentar que eventual execução do julgado deverá ocorrer por meio de incidente próprio de cumprimento de sentença, seguindo-se nos principais apenas nas hipóteses de exceções legais expressas. No mais, em conformidade com o art. 1.098, § 5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, intime-se a parte vencida, por meio de seu advogado, para o recolhimento das custas e despesas processuais dispensadas ao beneficiário da gratuidade, no prazo de 15 (quinze) dias, no valor de R$ 1.268,38 (a taxa judiciária mais o preparo na Guia DARE - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP - Código 230-6) e R$ 34,70 (despesas diversas na Guia FEDTJ); decorrido na inércia, expeça-se carta AR para intimação, com prazo de 60 (sessenta) dias; havendo o decurso deste último in albis, expeça-se certidão de inscrição na dívida ativa e arquivem-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP)