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TJSP · 1ª Vara - São Pedro
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS – DESAPROPRIAÇÃO – LEVANTAMENTO DOS DEPÓSITOS EFETUADOS Processo Digital nº: 1001588‑82.2024.8.26.0584 Classe: Assunto: Desapropriação - Desapropriação Requerente: Eixo Sp Concessionaria de Rodovias S.a. Requerido: Frederico Seber e outros EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, expedido nos autos do PROC. Nº 1001588‑82.2024.8.26.0584. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de São Pedro, Estado de São Paulo, Dr(a). DALTON LACERDA VIDAL VITAL FILHO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER A TERCEIROS INTERESSADOS NA LIDE que o(a) Eixo Sp Concessionaria de Rodovias S.a. move uma Desapropriação - Desapropriação de Desapropriação contra Frederico Seber e outros, objetivando a incorporação ao patrimônio do DER/SP a área de a área de 7.239,14 m² (sete mil e duzentos e trinta e nove metros quadrados e quatorze decímetros quadrados) do imóvel matricula nº 26.363 do Cartório de Registro de Imóveis de São Pedro, declarados de utilidade pública. Para o levantamento dos depósitos efetuados, foi determinada a expedição de edital com o prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação no Órgão Oficial, nos termos e para os fins do Dec. Lei nº 3.365/41, o qual, por extrato, será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Pedro, aos 13 de julho de 2026. Dr. Dalton Lacerda Vidal Vital Filho Juiz de Direito
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