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Tribunal
TRF6
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1
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2026-09-16
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2026-09-16 · TRF6
RECURSO CÍVEL Nº 1001581-73.2022.4.01.3823/MG
RECORRIDO: GILSON ALVES DA FONSECA
ADVOGADO(A): ANDREA CANDIDO FERREIRA NAVARRO (OAB MG107808)
DESPACHO/DECISÃO
A matéria objeto dos autos está afetada como representativa de controvérsia na TNU (PEDILEF 0517155-11.2020.4.05.8300/PE– TEMA 397), com base na seguinte questão submetida a julgamento:
"Saber se o ácido sulfúrico é agente reconhecidamente cancerígeno para humanos, para os fins do §4º do art. 68 do Decreto 3.048/99."
Ante o exposto, determino o sobrestamento do presente feito até a conclusão do julgamento do Tema 397 pela Turma Nacional de Uniformização.
Intimem-se.
Juiz de Fora/MG, data da assinatura eletrônica.
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