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TRT2 · 2ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATOrd 1001578-59.2024.5.02.0292 RECLAMANTE: JOSE VIEIRA DA SILVA RECLAMADO: WALMA ELVIRA MARCOLINI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a8b5250 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha/SP. FRANCO DA ROCHA/SP, data abaixo. MAXWELL SALES RIBEIRO Técnico Judiciário Vistos. Com a concordância tácita da reclamada e por estarem consentâneos com o comando exequendo e com a legislação vigente, e estando preclusas quaisquer outras matérias não impugnadas, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante Id. 8aa6509, fixando o valor do seu crédito bruto em R$ 167.305,38, atualizado até 28/02/2026, correspondente ao somatório de principal (R$ 149.003,90) e juros de mora (R$ 18.301,48), atualizáveis quando da quitação. Valores atualizados pelo IPCA-E até 06/11/2024 e, após, pelo IPCA, acrescido de juros à Taxa Legal (art. 406 do CC). HOMOLOGO, ainda, os valores devidos a título de FGTS do autor perante a Instituição Gestora do FGTS, fixando o montante em R$ 11.567,47, atualizado até 28/02/2026, correspondente ao somatório de principal (R$ 10.234,17) e juros de mora (R$ 1.333,30), atualizáveis quando da quitação. Saliente-se que referido valor deverá ser incluído na presente execução e posteriormente transferido para a CEF. HOMOLOGO as parcelas previdenciárias das partes, sendo do autor em R$ 7.694,92 e do réu em R$ 31.413,04 (Súmula 368 do C. TST). Fixo o montante tributável sem juros (OJ nº 400 da SBDI-1 do C. TST) em R$ 101.733,42 em 28/02/2026 referente a 56 meses de apuração em conformidade com a Instrução Normativa RFB nº 1.500 de 29 de outubro de 2014 e OJ 400 do C. TST, os quais inserem-se na faixa de ISENÇÃO do tributo. O Imposto de Renda, porém, deverá ser recalculado, observando-se a faixa de isenção vigente à data do efetivo pagamento do crédito. Intime-se a reclamada, por edital para os fins previstos no art. 880 da CLT, para pagamento da execução NO BANCO DO BRASIL, inclusive quanto ao pagamento das custas processuais no importe de R$ 2.550,38, em 28/02/2026, da contribuição previdenciária cota parte da reclamada no importe de R$ 31.413,04, em 28/02/2026, dos honorários advocatícios no percentual de 10% no importe de R$ 17.887,28, em 28/02/2026, todos devidamente atualizados até a data do efetivo depósito. Na eventual oposição de embargos, deverá o embargante indicar o valor líquido incontroverso da execução, para cumprimento do disposto nos artigos 214/216 da Consolidação de Normas da Corregedoria deste Tribunal. A guia de depósito deverá ser expedida através do site deste TRT na internet (www.trtsp.jus.br > serviços > guias > Guia de depósito > Emissão de Guia de Depósito - Banco do Brasil) e que os depósitos deverão ser realizados, preferencialmente, no Banco do Brasil S/A. Por oportuno, compete-me registrar que eventuais embargos à execução somente serão conhecidos após a efetiva garantia do Juízo (art. 884 da CLT), não justificando a interposição de agravo de petição acerca da presente decisão, eis que incabível nesse momento, frente ao disposto no art. 897, alínea "a" da CLT. Dispensada a manifestação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47, de 7 de julho de 2023, publicada no DOU em 08/08/2023. Intimem-se. FRANCO DA ROCHA/SP, 08 de setembro de 2026. GUILHERME MAROSTICA SIQUEIRA LIMA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSE VIEIRA DA SILVA
TRT2 · 2ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATOrd 1001578-59.2024.5.02.0292 RECLAMANTE: JOSE VIEIRA DA SILVA RECLAMADO: WALMA ELVIRA MARCOLINI EDITAL DE CITAÇÃO PARA PAGAMENTO Destinatário: WALMA ELVIRA MARCOLINI, CPF: 602.129.182-49 Por ordem do(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha/SP, a fim de que seja citada a executada acima nomeada para pagar, em 48 horas, nos termos do art. 880 da CLT, a quantia abaixo mencionada, ou garantir a execução ficando ciente de que, caso não pague ou nomeie bens à penhora, seguir-se-á execução forçada, tudo conforme decisão de ID a8b5250. Principal - R$ 149.003,90 FGTS/Cta vinc. - R$ 11.567,47 Juros - R$ 18.301,48 Leiloeiros - R$ 0,00 Editais - R$ 0,00 INSS rte - R$ 7.694,92 INSS rdo - R$ 31.413,04 Custas - R$ 2.550,38 Emolumentos - R$ 0,00 IRRF - R$ 0,00 Multas - R$ 0,00 Hon. Adv. - R$ 17.887,28 Hon. Peric. - R$ 0,00 Outros - R$ 0,00 TOTAL - R$ 230.723,55 Data de Atualização - 28/02/2026 E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. FRANCO DA ROCHA/SP, 08 de setembro de 2026. LILIAN DE PAIVA BRAGA DA SILVA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - WALMA ELVIRA MARCOLINI
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